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Documentos
Lei 560-2022 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o ano de 2022 e dá outras providências..pdf
Lei 561-2022- Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências..pdf
Lei 562-2022 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e para conceder abono salarial aos profissionais da educação básica, e dá outras providências..pdf
Lei 563-2022 Altera a Lei Municipal nº 478-2017 e dá outras providências..pdf
Lei 564-2022 Autoriza o pagamento do decimo terceiro subsidio e o terço de ferias para os vereadores.pdf
Lei 565-2022 Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magisterio.pdf
Lei 566-2022 Dispõe sobre reajuste salarial.pdf
Lei 567-2022 Dispõe sobre reajuste salarial.pdf
LEI 568-2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências..pdf
LEI 569-2022 Declara de utilidade publica municipal a Associação dos moradores do povoado Cachoeira.pdf
LEI 570 2022 Dispõe sobre ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Lei 571-2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, e dá outras providências..pdf
Lei 572-2022 Dispõe sobre a vinculação dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agentes de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º ao § 11 da Constituição Federal..pdf
Lei 573-2022 LDO.pdf
Lei 574-2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências..pdf
Lei 575-2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.pdf
Lei 576-2022 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração.pdf
Lei 577-2022 Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o ano de 2023 e dá outras providências..pdf
Lei 578-2022 LOA_1.pdf
Lei 578-2022 LOA_2.pdf
Lei 578-2022 LOA_3.pdf
Lei 579-2022 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências..pdf
Lei 580-2022 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências..pdf
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